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Apelação Cível — Decretação de Ofício — TRF5 00001364020018171480

Classe: Apelação CívelÓrgão: Desemb. Fed. Edvaldo BatistaGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa6440cec97df10c454845fa3cbffd6df5f792bde4032ae7b7ff33912d9e84e2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001364020018171480 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Decretação de Ofício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Edvaldo Batista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa6440cec97df10c454845fa3cbffd6df5f792bde4032ae7b7ff33912d9e84e2. SHA-256 do comentário: 49ea473f710fcbb31d959c1d314ca3342332aed821ccc470141d36ce4f9ddd25.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-20 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-05-13 — Deliberação em Sessão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-05-19 — Magistrado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-05-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-06-09 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-07-18 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-06-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T06:54:39.102000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220213005237
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa6440cec97df10c454845fa3cbffd6df5f792bde4032ae7b7ff33912d9e84e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-13 a 2025-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-17
Reativação (TPU 849)
2022-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-17
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50153)
2022-11-17
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
2022-10-22
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
2022-09-09
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-29
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50156)
2022-07-18
Conclusão (TPU 51)
2022-07-18
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decretação de Ofício

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-13T01:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  2. 2022-02-14T12:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  3. 2022-04-20T15:06:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  4. 2022-05-13T19:20:52.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  5. 2022-05-19T21:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  6. 2022-06-09T13:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  7. 2022-07-15T00:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  8. 2022-07-18T15:01:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2022-07-18T15:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-08-29T08:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2022-08-29T08:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-04-25T12:45:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  13. 2022-05-13T19:04:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  14. 2022-05-19T21:58:53.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  15. 2022-05-19T21:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  16. 2022-05-19T21:58:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  17. 2022-05-29T19:44:19.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  18. 2022-07-15T00:15:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50165)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  19. 2022-07-18T15:00:55.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  20. 2022-08-29T08:50:59.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50156)
  21. 2022-09-09T00:12:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  22. 2022-10-22T00:20:32.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
  23. 2022-11-17T13:01:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
  24. 2022-11-17T13:54:52.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50153)
  25. 2022-11-17T14:10:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2025-06-17T10:49:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  27. 2025-06-18T16:50:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.