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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00125410720078210084

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Judicial - ButiáGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d69b7681690c3a071ae79bbc096e96795b62a44d81fa045027448131f8b68f88

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d69b7681690c3a071ae79bbc096e96795b62a44d81fa045027448131f8b68f88
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-17 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2011-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2011-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2011-12-16 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2011-12-19 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2011-12-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2012-01-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2012-03-28 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2012-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2012-05-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2012-07-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2012-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2013-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2013-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:19:47.811535061Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-07-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d69b7681690c3a071ae79bbc096e96795b62a44d81fa045027448131f8b68f88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-25 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-30
Definitivo (TPU 246)
2013-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-07-23
Recebimento (TPU 132)
2012-09-12
Recebimento (TPU 132)
2012-07-06
Documento (TPU 581)
2012-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2012-04-05
Recebimento (TPU 132)
2012-03-28
de Conciliação (TPU 12740)
2012-01-03
Documento (TPU 581)
2011-12-20
Recebimento (TPU 132)
2011-12-19
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-25T15:05:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-17T17:42:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2011-12-16T16:35:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2011-12-19T10:24:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2012-01-03T15:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2012-03-28T10:03:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  7. 2012-05-31T17:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2012-07-06T15:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2007-07-31T20:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-02-07T16:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-07-14T14:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-06-19T16:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-07-03T17:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-07-07T16:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-06-21T11:14:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2011-06-17T16:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-10-03T14:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-11-25T16:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-11-28T17:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-12-02T14:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-12-20T10:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-04-05T11:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-09-12T14:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-07-23T17:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-08-02T16:15:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2019-01-30T12:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2021-02-12T01:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.