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Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT18 00114801620185180002

Classe: Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoÓrgão: Gab, da Desemb, Silene Aparecida CoelhoGrau: G2Data de ajuizamento: 2019-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d20acdc2a27c5e883d58cc6be21937ae5382f55220f36692e28bce7a908a61b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00114801620185180002 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário | Proporcional | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d20acdc2a27c5e883d58cc6be21937ae5382f55220f36692e28bce7a908a61b. SHA-256 do comentário: f3d9ea1e79c18cba83e6b7715855c8c6a348f92f83565e72a21fe6193d4c9cad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2019-09-27 — Petição; Recurso de Revista (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-11-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-11-28 — Recurso de Revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2019-11-29 — Recurso de Revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2019-12-10 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-12-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-12-26 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2019-12-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-01-27 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-01-27 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-01-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2020-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-07-30 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso de Revista» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso de Revista» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-31T07:15:31.432000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190705151434
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d20acdc2a27c5e883d58cc6be21937ae5382f55220f36692e28bce7a908a61b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-05 a 2020-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-09
Recebimento (TPU 132)
2020-01-29
Remessa (TPU 123)
2020-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-27
Petição (TPU 85)
2020-01-27
Petição (TPU 85)
2019-12-27
Petição (TPU 85)
2019-12-26
Petição (TPU 85)
2019-12-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário | Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-05T15:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  2. 2019-07-05T15:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  3. 2019-07-30T16:53:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  4. 2019-07-31T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  5. 2019-08-14T10:09:16.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  6. 2019-09-19T00:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  7. 2019-09-19T00:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  8. 2019-09-27T11:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso de Revista",
      "valor": 224
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  9. 2019-10-02T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  10. 2019-10-02T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  11. 2019-10-02T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  12. 2019-10-02T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  13. 2019-11-11T12:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  14. 2019-11-30T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  15. 2019-11-30T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  16. 2019-12-10T11:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
      "valor": 203
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  17. 2019-12-12T11:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  18. 2019-12-13T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  19. 2019-12-13T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  20. 2019-12-13T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  21. 2019-12-13T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  22. 2019-12-14T00:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  23. 2019-12-14T00:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  24. 2019-12-26T09:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  25. 2019-12-26T10:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  26. 2019-12-27T11:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  27. 2020-01-27T14:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  28. 2020-01-27T14:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  29. 2020-01-28T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  30. 2020-01-28T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  31. 2020-01-28T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  32. 2020-01-28T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  33. 2020-01-29T05:13:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  34. 2019-07-24T13:21:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  35. 2019-07-30T16:53:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  36. 2019-11-28T19:03:56.000Z — Recurso de Revista (TPU 434)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  37. 2019-11-29T09:00:16.000Z — Recurso de Revista (TPU 434)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  38. 2019-12-13T10:50:20.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  39. 2019-12-13T11:09:35.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  40. 2020-09-09T02:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.