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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJGO 00008660519958090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c82bf6dc5d3b03f3c20e51774d48d6563f3800badef4afc85d9ca70c5e3304dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c82bf6dc5d3b03f3c20e51774d48d6563f3800badef4afc85d9ca70c5e3304dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-20 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-05-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-06-03 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-01-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-05-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-05-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-05-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-12-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-01-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-01-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2024-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-11 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-01-13 a 2024-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-12
Definitivo (TPU 246)
2024-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-22
Confirmada (TPU 12266)
2024-01-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-05
Conclusão (TPU 51)
2023-08-29
Petição (TPU 85)
2023-05-29
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2014-09-20T10:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "87304",
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  3. 2014-09-20T10:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-09-14T16:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-06T12:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-01-03T08:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-05-19T14:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-05-26T09:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-08-29T09:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2023-12-05T10:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-03-12T15:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2014-09-20T10:34:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  13. 2019-05-06T12:26:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  14. 2019-05-16T03:00:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-06-03T16:45:32.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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  16. 2023-05-19T14:05:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-05-29T03:01:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-01-11T15:01:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  19. 2024-01-11T15:01:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  20. 2024-01-22T04:13:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-03-12T15:50:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.