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TRF4 — 00003012820064047003

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de MaringáGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1c21192db611089c09b2a408a2ffaf0efbc4f9eafa4e79c10c20a9a5df1b41c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-18 a 2019-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-26: Recebimento (TPU 977)
2019-07-25: Recebimento (TPU 977)
2019-07-25: Remessa (TPU 123)
2019-07-25: Remessa (TPU 123)
2013-02-07: Recebimento (TPU 977)
2012-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-07-13: Recebimento (TPU 977)
2012-07-06: Em Secretaria (TPU 12268)
2012-07-06: Remessa (TPU 123)
2012-06-14: Publicação (TPU 92)
2012-06-13: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Urbana (Art. 48/51)

Ver outros registros do assunto TPU 6097

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-07-25T15:27:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-07-25T13:24:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2012-08-13T13:10:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2012-07-06T13:07:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2012-06-14T02:41:42.000Z — Publicação (TPU 92)

2012-06-13T13:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-30T18:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2012-05-30T18:09:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-05-10T02:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
2012-05-07T18:19:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-05-03T16:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-12-03T11:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-12-03T11:03:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2010-12-01T16:53:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2010-10-18T14:52:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2010-10-13T15:53:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2010-10-13T15:52:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2010-10-08T17:18:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-10-01T10:42:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-09-29T16:07:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-09-03T10:44:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}

2010-08-27T18:44:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-07-30T02:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-07-29T15:06:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-07-19T18:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2010-07-16T13:08:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2010-07-08T15:47:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}

2010-07-06T02:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-07-05T11:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-06-29T17:37:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-06-18T10:11:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2010-05-25T17:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2006-09-15T16:06:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-09-08T17:33:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-08-31T14:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ]
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2006-08-28T13:32:51.000Z — Publicação (TPU 92)
2006-08-23T16:10:47.000Z — Publicação (TPU 92)

2006-08-22T16:18:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2006-07-28T13:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-07-24T15:47:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00059450820174025164 — Recurso Inominado Cível · 2018-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / Presidência das Turmas Recursais
TRF5 — 00105913220224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF3 — 00018237120164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF5 — 00116401120224058000 — Recurso Inominado Cível · 2022-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF3 — 00018184920164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TJMS — 00002065320108120034 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMS
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / Vara Única
TJPI — 00001720320168180034 — Procedimento Comum Cível · 2016-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TRF5 — 00094001520234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / 2ª Relatoria Turma Recursal