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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSP 00013231620108260511

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA UNICA DE RIO DAS PEDRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f138bcb24701f29c35354709b3394ffe74e85f24d87a42b73923c8eba020654

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013231620108260511 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1f138bcb24701f29c35354709b3394ffe74e85f24d87a42b73923c8eba020654. SHA-256 do comentário: 055652ed2dd09c332a3f849e8c7c8b12c2fd0ed2dedac8686e41baaa0d657ec1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2014-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2014-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2016-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2016-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2017-06-26 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2017-06-26 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2017-06-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2017-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2018-06-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2018-10-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2018-10-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2021-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2021-11-17 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2021-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2021-12-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2021-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T11:50:54.340974758Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100802173532
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f138bcb24701f29c35354709b3394ffe74e85f24d87a42b73923c8eba020654

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-02 a 2021-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-06
Definitivo (TPU 246)
2021-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-19
Publicação (TPU 92)
2021-11-18
Remessa (TPU 123)
2021-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-17
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-10-13
Recebimento (TPU 132)
2021-10-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-05
Recebimento (TPU 132)
2021-06-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-02T17:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-14T17:30:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2010-10-28T12:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-11-05T17:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-01-14T18:42:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2011-03-16T17:26:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  11. 2011-03-24T13:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-03-24T13:25:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2011-07-14T15:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-12-15T12:11:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-12-15T12:15:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-12-16T14:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-10-18T14:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-10-18T14:31:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-10-24T15:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-11-05T13:32:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  35. 2012-11-05T13:33:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  36. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.