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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00059037820128260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: JEData de ajuizamento: 2012-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b95f9f5b6646f8ee0ef16486f8a6ca8b769afb11ef47f2884ce4920c1923a55

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2012-05-16 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2012-05-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2012-05-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2012-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2012-07-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2013-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-10-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2013-10-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2013-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2014-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-11-07 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2014-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2014-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-07-21 — Evolução da Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-11-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:33:11.691489052Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120214163108
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b95f9f5b6646f8ee0ef16486f8a6ca8b769afb11ef47f2884ce4920c1923a55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-14 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-29
Definitivo (TPU 246)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2015-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-21
Publicação (TPU 92)
2014-11-19
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-01T15:14:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-10-03T15:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2013-10-04T15:55:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2013-10-04T16:03:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2013-10-04T16:14:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2013-10-07T15:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-10-08T14:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2013-10-12T00:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2013-10-24T15:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2013-11-08T21:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-11-25T15:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-01-03T21:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-01-08T12:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-01-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-02-24T14:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-03-21T23:17:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-03-24T13:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-05-23T12:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2014-06-09T15:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-06-24T15:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-07-25T12:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-09-03T16:32:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-09-04T16:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-09-08T16:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-10-28T18:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2014-11-07T14:05:29.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  27. 2014-11-07T14:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-11-11T13:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2014-11-11T14:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-11-11T15:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-11-12T17:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-11-13T16:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-11-19T13:17:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2014-11-21T12:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2014-11-21T17:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-11-24T16:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2015-01-02T23:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-03-06T16:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-07-21T08:06:39.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  40. 2018-07-21T08:06:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.