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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-MG 06000090920266130008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 8ª Zona Eleitoral - AlfenasGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a8ac635ac39cf7d1951cd23fda7ed10f3219ff2c746d7468b918557df69849d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2026-05-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2026-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2026-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-08-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-24T19:58:08.545000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260420142526
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a8ac635ac39cf7d1951cd23fda7ed10f3219ff2c746d7468b918557df69849d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-30 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22
Documento (TPU 581)
2026-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17
Publicação (TPU 92)
2026-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-13
Documento (TPU 581)
2026-05-08
Petição (TPU 85)
2026-05-05
Publicação (TPU 92)
2026-05-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-30T13:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  2. 2026-05-04T12:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  3. 2026-05-04T12:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  4. 2026-05-04T20:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  5. 2026-05-05T00:53:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  6. 2026-05-08T16:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  7. 2026-08-13T19:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  8. 2026-08-13T19:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  9. 2026-08-13T19:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  10. 2026-08-14T19:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  11. 2026-08-17T00:45:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  12. 2026-08-17T00:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  13. 2026-08-21T00:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  14. 2026-09-22T14:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  15. 2026-05-04T12:44:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  16. 2026-05-04T12:46:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.