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Mandado de Segurança Cível — Assistência Judiciária Gratuita — TJES 00001386820198080012

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1847863bf3b480272892dda4272d82f22473d7b5f18757eb462701a9342d336f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 1847863bf3b480272892dda4272d82f22473d7b5f18757eb462701a9342d336f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 1847863bf3b480272892dda4272d82f22473d7b5f18757eb462701a9342d336f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2019-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-02-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-02-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-02-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2019-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2019-07-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:31:25.688000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190107170339
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1847863bf3b480272892dda4272d82f22473d7b5f18757eb462701a9342d336f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2024-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-01
Definitivo (TPU 246)
2024-09-23
Recebimento (TPU 132)
2024-07-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-07-03
Desarquivamento (TPU 893)
2024-07-03
Petição (TPU 85)
2024-05-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-07-22
Definitivo (TPU 246)
2022-07-14
Recebimento (TPU 132)
2019-07-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-07-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-08
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-18T12:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  2. 2019-04-04T14:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  3. 2019-01-09T13:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  4. 2019-01-18T16:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  5. 2019-02-11T13:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  6. 2019-04-04T15:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  7. 2019-06-07T13:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  8. 2019-02-20T14:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  9. 2019-02-20T14:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  10. 2019-06-26T12:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  11. 2019-03-11T13:58:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  12. 2019-02-26T13:35:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  13. 2019-02-26T13:35:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  14. 2019-06-26T12:32:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  15. 2019-03-11T13:58:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  16. 2019-01-14T17:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  17. 2019-03-27T15:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  18. 2024-07-03T15:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  19. 2019-07-08T13:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  20. 2019-01-07T17:03:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  21. 2019-07-08T16:31:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  22. 2019-01-14T17:12:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  23. 2024-07-05T15:34:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  24. 2019-02-26T15:50:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  25. 2019-01-07T17:03:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  26. 2019-02-20T13:33:43.000Z — Segurança (TPU 442)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  27. 2019-06-11T14:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  28. 2019-01-11T17:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  29. 2024-05-21T13:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  30. 2019-03-27T14:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  31. 2019-07-08T12:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  32. 2019-03-08T17:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  33. 2019-06-25T13:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  34. 2022-07-22T12:43:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  35. 2024-10-01T17:11:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  36. 2024-07-03T15:15:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  37. 2019-02-21T12:33:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  38. 2019-02-21T12:33:06.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
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  39. 2019-02-21T12:19:30.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}
  40. 2019-02-21T12:19:31.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.