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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-CE 06001033420216060005

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e82700f395f820e51fdda9cad52bdd515123d695c765d73e732168f38d71afe3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-09 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2021-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2021-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-06-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-06-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-06-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-04 a 2021-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-21
Definitivo (TPU 246)
2021-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-19
Reativação (TPU 849)
2021-06-19
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-17
Definitivo (TPU 246)
2021-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-15
Petição (TPU 85)
2021-06-11
Publicação (TPU 92)
2021-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-04T21:37:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "33386",
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  }
}
  2. 2021-06-08T10:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33386",
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  }
}
  3. 2021-06-08T10:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
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  4. 2021-06-15T08:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
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  5. 2021-06-09T13:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
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  6. 2021-06-09T13:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
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  7. 2021-06-09T13:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
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  8. 2021-06-11T02:20:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-06-11T02:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-06-17T02:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-06-17T09:18:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
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  12. 2021-06-19T02:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
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  13. 2021-06-04T21:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
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  14. 2021-06-08T10:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
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  15. 2021-06-09T13:38:32.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-06-09T13:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
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  17. 2021-06-09T13:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  18. 2021-06-10T12:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  19. 2021-06-10T12:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
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  20. 2021-06-17T10:22:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-06-17T10:22:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
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  22. 2021-06-19T02:34:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  23. 2021-06-19T02:34:55.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  24. 2021-06-21T09:12:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}
  25. 2021-06-21T09:12:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33386",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.