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Execução Fiscal — TJAL 07473687620138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1618bf289e11be19a831266ad69a4679cdca64625cd97c1f0b77e56e399556d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b1618bf289e11be19a831266ad69a4679cdca64625cd97c1f0b77e56e399556d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2014-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2020-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2020-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-07-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-23
Petição (TPU 85)
2020-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-16
Documento (TPU 581)
2019-01-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-18
Petição (TPU 85)
2014-09-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-19T17:23:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  3. 2019-01-04T14:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  4. 2016-04-17T21:14:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2014-09-18T07:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-09-18T07:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-09-18T07:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2014-09-01T17:27:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-02-23T19:30:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-02-18T16:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-02-18T16:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-01-20T14:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2020-07-08T13:07:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-07-08T14:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2020-07-08T14:32:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2020-07-19T00:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2020-10-27T14:42:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2020-07-23T14:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.