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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07469512620138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f222783d3682f7fa16460e56994c36b1d9d6914ae44a2db100f48e0a6a21460f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f222783d3682f7fa16460e56994c36b1d9d6914ae44a2db100f48e0a6a21460f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2014-09-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2018-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-02-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-07-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2024-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-01-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-17
Publicação (TPU 92)
2024-01-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-16
Desistência (TPU 463)
2023-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-28
Petição (TPU 85)
2023-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14
Publicação (TPU 92)
2023-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-16T14:45:07.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-02-07T14:29:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2015-07-02T11:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2023-07-25T13:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2014-02-04T18:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-04-24T18:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-02-28T12:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-05-10T13:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-05-10T13:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-06-10T14:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-05-20T21:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-06-13T13:32:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-01-16T19:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2014-09-02T10:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  15. 2020-03-12T12:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2023-06-28T16:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2020-06-04T12:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  18. 2018-05-09T14:05:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2020-04-28T19:36:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2020-02-28T15:14:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-06-13T12:11:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2020-04-28T19:35:46.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  23. 2020-04-28T19:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2020-05-09T05:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  25. 2020-02-28T15:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2023-06-24T02:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2023-06-13T12:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2024-02-07T14:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2020-02-28T12:43:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  30. 2014-04-07T08:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2023-06-13T10:55:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-01-29T14:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  33. 2018-05-20T07:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-05-09T14:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2023-05-10T13:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2023-06-14T09:41:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2024-01-17T11:33:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2023-07-25T13:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2020-12-04T23:13:03.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  40. 2020-07-03T22:04:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.