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Procedimento Comum Cível — Imunidade — TJPE 00000274920248172990

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 075025c7c081198ef6490b7d58669ec687dcd7a8dd5f59019b1fdf5315ce80d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000274920248172990 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Imunidade | Isenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 075025c7c081198ef6490b7d58669ec687dcd7a8dd5f59019b1fdf5315ce80d1. SHA-256 do comentário: a923cece2a801cdc098ef73fe567f195d76d70b5062555ad14ba7137eb589bfe.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-20 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2024-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-08-16 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-10-17 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-12-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-09-30 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2025-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-10-24 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2026-02-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2026-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-04-20 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-06-25 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-07-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-05-20 trata do assunto oficial «Imunidade»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-02-06 trata do assunto oficial «Imunidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-13T08:14:46.280000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 075025c7c081198ef6490b7d58669ec687dcd7a8dd5f59019b1fdf5315ce80d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-02 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Remessa (TPU 123)
2026-07-20
Documento (TPU 581)
2026-06-25
Petição (TPU 85)
2026-06-01
Publicação (TPU 92)
2026-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-20
Petição (TPU 85)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-26
Publicação (TPU 92)
2026-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Imunidade | Isenção

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-02T15:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  2. 2024-01-02T15:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  3. 2024-02-07T10:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  4. 2024-02-21T12:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  5. 2024-03-04T12:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  6. 2024-03-05T08:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  7. 2024-03-13T10:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  8. 2024-07-08T08:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  9. 2024-07-08T08:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  10. 2024-08-16T16:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  11. 2024-08-23T09:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  12. 2024-10-17T16:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  13. 2024-12-02T21:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  14. 2025-09-17T15:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  15. 2025-09-30T15:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  16. 2025-10-16T15:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  17. 2025-10-24T16:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  18. 2025-11-04T16:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  19. 2026-02-24T09:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  20. 2026-03-04T09:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  21. 2026-04-20T12:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  22. 2026-06-25T19:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  23. 2026-07-30T21:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  24. 2024-10-16T19:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  25. 2024-10-16T19:45:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  26. 2025-09-19T03:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  27. 2025-09-19T03:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  28. 2025-10-11T00:56:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
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  29. 2025-10-18T01:38:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
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  30. 2025-10-20T01:56:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
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  31. 2026-02-26T02:46:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
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  32. 2026-02-26T02:46:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
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  33. 2026-03-24T01:49:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
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  34. 2026-05-30T01:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
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  35. 2026-06-01T01:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
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  36. 2024-02-20T11:07:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-05-20T15:31:14.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
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  38. 2024-10-11T15:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
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  39. 2024-10-11T15:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
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  40. 2025-09-10T12:03:29.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.