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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — TJMT 00003029020188110042

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9749d7e10c3c0526e6d159f897cea831431a2b5adf81a1f70dac1ae56f226700

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-06 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2024-03-04 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2024-03-04 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2024-09-02 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2024-10-01 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2024-12-11 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2024-12-16 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2025-03-20 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2025-03-25 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2025-06-25 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2025-06-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2025-12-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  14. 2026-01-29 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  15. 2026-02-02 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  16. 2026-03-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  17. 2026-05-12 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2026-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-07-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Que questão do assunto «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-03-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. Que questão do assunto «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-03-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2026-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Publicação (TPU 92)
2026-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
Recebimento (TPU 132)
2026-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17
Conclusão (TPU 51)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-08
Publicação (TPU 92)
2026-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Uso de documento falso | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-08T18:27:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  2. 2018-01-08T18:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  3. 2018-01-15T15:57:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  4. 2018-01-23T11:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  5. 2018-01-23T11:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  6. 2018-01-23T14:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  7. 2018-05-23T14:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  8. 2018-05-24T15:32:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  9. 2018-05-25T09:01:38.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  10. 2018-05-25T09:01:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  11. 2018-06-05T15:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  12. 2018-06-13T13:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  13. 2018-06-26T14:27:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  14. 2018-07-04T14:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  15. 2018-07-04T14:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  16. 2018-07-18T16:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  17. 2018-07-19T15:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  18. 2018-08-07T15:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  19. 2018-09-18T15:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  20. 2020-06-09T12:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  21. 2020-10-01T16:51:57.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  22. 2020-10-01T16:52:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  23. 2020-10-01T16:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  24. 2020-10-02T10:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  25. 2020-10-02T13:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  26. 2020-10-03T11:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  27. 2020-11-07T07:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  28. 2023-06-13T12:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  29. 2023-07-05T11:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  30. 2023-07-06T10:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6383",
    "nome": "Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR"
  }
}
  31. 2023-07-06T14:14:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2023-07-10T12:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-01-10T14:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2024-01-10T14:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-01-10T14:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2024-01-10T16:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-01-14T17:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-01-14T17:19:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-01-16T11:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-01-16T11:06:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.