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TJMA — 00001915020188100102

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 960f632cac2cbc0c7bcd46a9dd8ca4b7bf486e0892bc9c4e7353de1ada110a17

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-08 a 2021-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-26: Definitivo (TPU 246)
2021-10-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-03: Improcedência (TPU 220)
2021-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-13: Conclusão (TPU 51)
2021-05-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-14: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem | Direito de Imagem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-08T11:56:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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2018-03-05T13:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2018-04-02T14:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-16T11:13:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-05-24T12:31:47.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
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2018-05-24T12:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-01T15:45:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-08T15:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-10T11:53:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-28T10:17:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
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2020-09-28T10:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
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2020-09-30T08:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-03T08:17:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-06T14:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-10-24T09:51:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-24T11:40:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-12T09:21:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "11835",
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2021-04-12T09:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
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  }
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2021-05-05T10:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11835",
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2021-05-13T21:42:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
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    "codigo": "11835",
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2021-05-14T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-05-22T02:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-13T18:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "11835",
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2021-08-03T22:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-09-01T19:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-02T22:52:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-04T10:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-04T10:53:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2021-09-04T10:53:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
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2021-10-26T14:28:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
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2018-03-12T10:58:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
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2019-09-10T08:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
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2019-10-08T15:27:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2020-09-30T10:36:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
```

2021-04-28T11:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
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  }
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2021-08-03T11:03:57.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
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2021-10-26T14:30:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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