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TRE-CE — 00001280920166060026

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRESGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8beac186a15dac9ef92e7dc69af751b6684ab13d403162ecc97a2b2ef93b6007

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-13 a 2021-12-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-23
Definitivo (TPU 246)
2021-12-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-09
Documento (TPU 581)
2021-11-16
Sentença confirmada (TPU 12252)
2021-10-14
Conclusão (TPU 51)
2021-10-13
Recebimento (TPU 132)
2021-10-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-13T11:59:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  2. 2021-10-14T11:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  3. 2021-12-09T12:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  4. 2021-12-23T14:36:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  5. 2021-10-13T11:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  6. 2021-11-16T10:56:01.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  7. 2021-12-23T14:37:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}
  8. 2021-12-23T14:37:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33407",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.