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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-RJ 06000063020206190030

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4ffc004dccd1c37b7eb3c83f0384562b3fa72329696028e517c3e26e449f2c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000063020206190030 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f4ffc004dccd1c37b7eb3c83f0384562b3fa72329696028e517c3e26e449f2c0. SHA-256 do comentário: 3ef0671468594442d08a0f72cabad7f42aa5c6091d85855b2a002a195e23cad7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-21 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-06-02 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-06-09 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-06-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-07-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T12:47:18.585000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200430154808
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4ffc004dccd1c37b7eb3c83f0384562b3fa72329696028e517c3e26e449f2c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-30 a 2020-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-01
Definitivo (TPU 246)
2020-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-01
Arquivamento (TPU 12430)
2020-06-29
Recebimento (TPU 132)
2020-06-29
Conclusão (TPU 51)
2020-06-29
Conclusão (TPU 51)
2020-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-30T15:48:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  2. 2020-06-02T15:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  3. 2020-06-29T19:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  4. 2020-06-29T20:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  5. 2020-05-21T16:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  6. 2020-05-21T17:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  7. 2020-06-02T15:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  8. 2020-06-08T15:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  9. 2020-06-08T15:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  10. 2020-06-08T18:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  11. 2020-06-08T18:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  12. 2020-06-09T15:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  13. 2020-06-10T14:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  14. 2020-06-10T18:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  15. 2020-04-30T15:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  16. 2020-06-08T15:06:31.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  17. 2020-06-19T02:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  18. 2020-06-19T02:43:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  19. 2020-06-20T02:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  20. 2020-06-20T02:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  21. 2020-06-20T02:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  22. 2020-06-20T02:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  23. 2020-06-20T03:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  24. 2020-06-20T03:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  25. 2020-06-23T01:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  26. 2020-06-29T20:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  27. 2020-07-01T17:35:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  28. 2020-07-01T18:17:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  29. 2020-07-01T18:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.