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Ação Civil Pública — Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos — TJMT 00003021320098110008

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7484da3e258972427f9b8b01fce71b0b6ae6891c2c10e60655f344948a189e4c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 438 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  3. 2009-05-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  4. 2010-12-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  5. 2012-02-07 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2012-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  7. 2016-07-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  8. 2023-11-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  9. 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  10. 2024-08-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431
  11. 2024-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  12. 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  13. 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  14. 2024-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  15. 2024-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  16. 2024-10-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  17. 2025-02-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  18. 2025-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-02-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203
  2. Que questão do assunto «Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-05-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/237
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2010-12-14 para o assunto oficial «Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/287

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 438 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-06 a 2025-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-13
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2025-02-13
Remessa (TPU 123)
2024-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-10
Remessa (TPU 123)
2024-10-10
Petição (TPU 85)
2024-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos | Enriquecimento sem Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 438. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-06T19:05:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  2. 2009-02-12T12:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
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  }
}
  3. 2009-02-13T10:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7556",
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  }
}
  4. 2009-03-02T18:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  5. 2009-03-16T18:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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  6. 2009-04-15T15:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  7. 2009-04-15T15:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  8. 2009-04-15T15:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
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  }
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  9. 2009-04-15T15:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  10. 2009-04-15T15:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
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  }
}
  11. 2009-04-15T15:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
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  }
}
  12. 2009-04-15T15:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  13. 2009-04-15T15:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7556",
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  }
}
  14. 2009-04-28T17:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
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  }
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  15. 2009-04-29T17:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "7556",
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  16. 2009-04-29T17:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  17. 2009-04-29T18:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  18. 2009-05-05T09:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  19. 2009-05-07T18:02:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  20. 2009-05-11T11:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  21. 2009-05-11T11:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  22. 2009-05-14T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  23. 2009-05-14T12:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  24. 2009-05-14T13:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  25. 2009-05-14T13:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  26. 2009-05-14T13:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  27. 2009-05-19T16:16:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  28. 2009-06-01T16:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  29. 2009-06-01T16:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  30. 2009-06-01T16:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  31. 2009-06-01T18:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  32. 2009-06-02T17:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  33. 2009-06-02T17:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  34. 2009-06-02T17:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  35. 2009-06-03T12:42:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  36. 2009-06-16T13:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
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  37. 2009-06-16T15:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  38. 2009-06-16T15:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  39. 2009-06-22T13:26:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  40. 2009-07-23T17:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.