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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSP 00005133820128260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 03 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 451d12751e26b5170933b69ca17846d6617e3fdae10918015d468d3f1efe2398

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005133820128260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 451d12751e26b5170933b69ca17846d6617e3fdae10918015d468d3f1efe2398. SHA-256 do comentário: d7e54a3567232091419776ab7202d095b8d986a6c321bd446567432a32c3d94b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2017-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2017-08-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2017-08-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2017-08-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2017-08-14 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2017-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2019-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2019-09-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2019-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2019-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2023-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2023-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2023-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2023-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-14 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-14 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:41:25.012599290Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120110115216
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 451d12751e26b5170933b69ca17846d6617e3fdae10918015d468d3f1efe2398

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2023-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-07
Documento (TPU 581)
2023-06-28
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Documento (TPU 581)
2019-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-18
Petição (TPU 85)
2019-09-18
Petição (TPU 85)
2019-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-11T18:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-01-17T09:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-01-17T09:02:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-01-20T08:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-03-07T16:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-03-07T16:06:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2013-08-26T17:00:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2013-08-27T14:21:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  18. 2013-08-27T15:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-08-29T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2013-09-09T18:24:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
  21. 2013-09-11T14:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-09-11T14:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-02-17T15:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2014-02-17T15:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2014-02-17T15:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  26. 2014-11-17T18:03:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-11-21T15:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-01-09T11:02:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-06-20T13:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2015-06-26T15:19:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-06-29T12:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-06-29T16:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-06-30T17:17:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-07-01T09:32:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-07-21T08:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-07-23T10:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2015-07-24T10:42:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2015-07-24T17:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-07-28T15:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-08-10T14:39:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.