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Carta Precatória Cível — Requerimento — TRE-SP 00000797620166260295

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afbd7980d7e110bdd9644d5676f6a4b611d666501b7537e549fcdb2d65a4fe50

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000797620166260295 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: afbd7980d7e110bdd9644d5676f6a4b611d666501b7537e549fcdb2d65a4fe50. SHA-256 do comentário: b705da09c3a9476065d088a1e4af24cd391109ee36f38a30e21a2f2eeb9e2cd6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2021-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2021-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2021-08-25 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2021-08-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2021-08-25 — Mudança de Classe Processual; TRE-RR (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24 (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2021-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2021-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2021-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2021-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-12-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2021-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2021-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-12-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:03:25.317000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160730162311
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: afbd7980d7e110bdd9644d5676f6a4b611d666501b7537e549fcdb2d65a4fe50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-30 a 2021-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-16
Definitivo (TPU 246)
2021-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-14
Arquivamento (TPU 12430)
2021-11-16
Conclusão (TPU 51)
2021-11-16
Documento (TPU 581)
2021-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-13
Conclusão (TPU 51)
2021-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-25
Conclusão (TPU 51)
2021-08-25
Documento (TPU 581)
2021-08-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-08-25
Guarda Permanente (TPU 867)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-30T16:23:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  2. 2016-07-30T16:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  3. 2021-08-25T15:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  4. 2021-09-13T16:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  5. 2021-11-16T16:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  6. 2016-08-05T15:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  7. 2021-08-25T14:40:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TRE-RR",
      "valor": 355
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24",
      "valor": 261
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  8. 2021-08-25T15:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  9. 2021-11-16T16:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  10. 2016-07-30T16:23:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  11. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  12. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  13. 2016-08-05T15:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  14. 2016-08-05T15:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  15. 2016-08-18T18:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  16. 2016-08-18T18:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  17. 2016-09-19T20:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  18. 2016-10-24T17:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  19. 2016-10-31T17:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  20. 2016-11-29T16:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  21. 2016-12-14T10:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  22. 2017-01-23T18:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  23. 2017-02-02T14:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  24. 2017-03-02T14:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  25. 2017-03-30T15:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  26. 2017-05-02T10:33:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  27. 2017-05-16T17:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  28. 2017-06-13T15:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  29. 2017-07-13T18:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  30. 2017-08-02T17:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  31. 2017-08-25T19:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  32. 2017-09-26T14:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  33. 2017-09-29T15:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  34. 2017-10-11T15:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  35. 2017-11-13T16:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  36. 2017-11-21T16:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  37. 2017-12-22T14:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  38. 2017-12-29T15:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  39. 2018-01-17T17:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  40. 2018-02-19T13:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.