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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJAL 00003954720088020012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do PoncianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6985a942667d89c18253d881d5afedd7d737cd9cb4fee117258ca306c74719b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003954720088020012 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 358 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento da suspensão condicional do processo”, em 2025-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6985a942667d89c18253d881d5afedd7d737cd9cb4fee117258ca306c74719b5. SHA-256 do comentário: e10e9a975097a2347de1c3ff2a3624eb0f2fea3e6cac7ce86b02f0c62714636d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 358 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  2. 2024-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  3. 2024-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  4. 2024-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  5. 2024-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  6. 2024-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  7. 2025-01-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  8. 2025-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  9. 2025-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  10. 2025-03-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  11. 2025-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  12. 2025-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  13. 2025-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  14. 2025-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  15. 2025-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  16. 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  17. 2025-08-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  18. 2025-08-27 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-09-09T04:18:02.580000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080610071338
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6985a942667d89c18253d881d5afedd7d737cd9cb4fee117258ca306c74719b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 358 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-10 a 2025-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-27
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2025-08-19
Conclusão (TPU 51)
2025-08-19
Petição (TPU 85)
2025-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-04
Documento (TPU 581)
2025-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-03
Documento (TPU 581)
2025-03-11
Documento (TPU 581)
2025-01-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 358. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-30T19:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5828",
    "nome": "Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano"
  }
}
  2. 2019-01-30T19:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2019-01-30T19:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5828",
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  4. 2019-01-30T19:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2019-01-30T19:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2019-01-30T19:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-01-30T19:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2019-01-30T19:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5828",
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  }
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  9. 2019-01-30T19:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "5828",
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  }
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  10. 2019-01-30T19:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "5828",
    "nome": "Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano"
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  11. 2019-01-30T19:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  12. 2019-01-30T19:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-01-30T19:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-01-30T19:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2019-01-30T19:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  16. 2019-01-30T19:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5828",
    "nome": "Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano"
  }
}
  17. 2019-01-30T19:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
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    "codigo": "5828",
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  }
}
  18. 2019-01-30T19:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "5828",
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  }
}
  19. 2019-01-30T19:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5828",
    "nome": "Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano"
  }
}
  20. 2019-01-30T19:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5828",
    "nome": "Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano"
  }
}
  21. 2019-01-30T19:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5828",
    "nome": "Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano"
  }
}
  22. 2019-01-30T19:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5828",
    "nome": "Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano"
  }
}
  23. 2019-01-30T19:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5828",
    "nome": "Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano"
  }
}
  24. 2019-01-30T19:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5828",
    "nome": "Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano"
  }
}
  25. 2019-01-30T19:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5828",
    "nome": "Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano"
  }
}
  26. 2019-01-30T19:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  36. 2019-01-30T19:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2019-01-30T19:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-01-30T19:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2019-01-30T19:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2019-01-30T19:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "5828",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.