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Prestação de Contas — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MT 00000305420196110034

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 34ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25b71377897bb24b766f7c609738cc631beffe84a74fddc641ebfd21eaa19c5a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000305420196110034 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 25b71377897bb24b766f7c609738cc631beffe84a74fddc641ebfd21eaa19c5a. SHA-256 do comentário: 9b916a913fc5083584a20d79e0452cd1d7c862bc11061b787ead3449342ea40d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-10-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-10-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-10-17 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-10-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-11-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-11-22 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-11-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-05-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:28.771680117Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-09-23T10:51:59.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 25b71377897bb24b766f7c609738cc631beffe84a74fddc641ebfd21eaa19c5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-23 a 2021-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-28
Definitivo (TPU 246)
2021-05-26
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-26
Registro Processual (TPU 12296)
2019-12-16
Definitivo (TPU 246)
2019-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-25
Publicação (TPU 92)
2019-11-22
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2019-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-23T10:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-10-17T11:28:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  3. 2021-05-26T09:02:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  4. 2019-10-10T10:12:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2019-10-28T10:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2019-11-19T09:56:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-11-25T08:17:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-11-29T08:51:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-09-23T09:49:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2019-09-23T10:11:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-10-11T12:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-10-11T13:05:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2019-11-04T11:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-11-21T12:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-11-22T07:54:05.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  16. 2019-12-09T11:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-12-16T10:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2021-05-26T08:45:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  19. 2021-05-28T13:18:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.