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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSC 00086089320128240075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�oGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 542d8d692511c38bdcae98a027e73b301b88baff23bd0e1670e0d4418ba57979

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00086089320128240075 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 542d8d692511c38bdcae98a027e73b301b88baff23bd0e1670e0d4418ba57979. SHA-256 do comentário: b74cff34cf4e7b96b046fc903b1a858503a57848a6952ea0384e64c27de643a3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2013-09-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-01-10 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-08-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2019-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-23 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T14:45:33.100000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 542d8d692511c38bdcae98a027e73b301b88baff23bd0e1670e0d4418ba57979

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-26 a 2020-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-24
Documento (TPU 581)
2020-04-24
Definitivo (TPU 246)
2020-04-24
Documento (TPU 581)
2020-03-30
Documento (TPU 581)
2020-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Petição (TPU 85)
2020-02-10
Conclusão (TPU 51)
2020-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-29T14:37:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-01-10T14:36:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2012-07-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-04-24T13:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-24T13:33:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-04-24T13:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-30T16:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-12T13:56:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2020-02-11T14:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-10T19:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-02-10T17:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-02-07T18:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-02-07T18:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-11-29T13:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-29T13:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-28T12:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-11-27T16:32:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-11-26T19:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-11-26T19:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-11-26T19:09:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  22. 2019-11-26T19:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-10-09T18:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-09T18:06:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2019-10-09T18:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-08-08T17:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-08-05T18:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-08-05T18:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-05T18:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-01T15:07:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  31. 2019-07-30T18:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-07-30T18:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-30T16:20:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  34. 2019-07-29T11:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-07-24T19:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-07-24T14:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-07-24T14:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2019-07-23T17:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-07-23T17:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-07-23T17:38:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.