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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Furto de coisa comum — TJSP 00052559120118260441

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CUMULATIVA DE PERUIBEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c69eaaac29743ba8063f43abfab385b3a21e1c3db945740d3a4f82a865f4b0a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052559120118260441 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Furto de coisa comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PERUIBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c69eaaac29743ba8063f43abfab385b3a21e1c3db945740d3a4f82a865f4b0a8. SHA-256 do comentário: f250645b8dcdd480f6f8b39ecd333d2ab2df869e6ce9a344020771eb631b5de0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2018-03-14 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2018-04-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2018-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2018-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2018-05-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2018-05-09 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2018-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2019-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2021-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2022-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2022-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2022-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2022-05-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2024-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  18. 2024-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T07:16:22.571437009Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-09-14T09:31:57.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c69eaaac29743ba8063f43abfab385b3a21e1c3db945740d3a4f82a865f4b0a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-14 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-10
Definitivo (TPU 246)
2022-05-10
Definitivo (TPU 246)
2022-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-20
Recebimento (TPU 132)
2022-04-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto de coisa comum

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2011-09-14T09:53:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2011-09-14T16:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-09-14T16:52:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-09-16T12:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2011-10-25T12:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-10-25T12:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-11-04T12:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2011-11-16T13:40:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2011-11-21T15:19:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-11-24T08:59:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-05-02T17:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-08-30T09:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-09-04T14:02:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-11-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-11-14T13:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-12-12T15:05:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  31. 2012-12-12T15:06:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  32. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2013-01-11T12:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-01-11T12:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2013-01-15T10:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-05-03T12:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-05-03T12:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-05-10T15:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.