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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contra a Mulher — TJRJ 00066499320218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c78e7fda442e979c18df1c1aacadc3ecf1b83c03a11db718dbb54d42b11aee4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-02-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-06-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2022-06-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2022-06-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-07-26 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-07-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2022-07-26 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-10 a 2022-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-19
Definitivo (TPU 246)
2022-07-26
Improcedência (TPU 220)
2022-07-26
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-07-26
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-22
Confirmada (TPU 12283)
2022-06-22
Confirmada (TPU 12283)
2022-06-22
Confirmada (TPU 12283)
2022-06-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Violação de domicílio | Vias de fato | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-10T15:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-06-24T18:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-06-24T18:03:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-07-08T12:25:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-07-09T11:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-02-22T07:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-03-17T15:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-04-18T15:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-05-26T20:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-06-22T13:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-06-22T14:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-06-22T19:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-07-26T01:34:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2022-07-26T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  15. 2021-07-08T13:07:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2021-07-09T13:07:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2021-09-02T14:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-09-09T12:22:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2021-09-09T14:17:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2022-02-18T14:35:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2022-02-18T20:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-02-22T14:35:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-03-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2022-03-28T12:18:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-04-08T12:18:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-05-26T20:28:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2022-06-22T12:40:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-06-22T12:40:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-06-22T12:40:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-06-22T12:40:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-06-22T12:40:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2022-06-22T12:40:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2022-06-22T12:40:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2022-06-22T12:40:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2022-06-22T12:40:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2022-06-22T12:40:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2022-06-22T12:53:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2022-06-22T12:53:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2022-06-22T12:54:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2022-07-26T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.