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TSE — 06003396620216000000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d9fd27823db7695f84dbcf0a99562bbb938ccfb5f36881e979b1337eb439081

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-17 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10
Definitivo (TPU 246)
2021-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-05
Documento (TPU 581)
2021-08-03
Publicação (TPU 92)
2021-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-19T14:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-07-19T14:34:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-07-17T22:44:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-07-19T14:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2021-07-19T14:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-07-19T14:35:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2021-07-19T14:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-07-19T14:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-07-19T21:43:58.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  10. 2021-07-19T21:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-07-20T13:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-08-02T14:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-08-02T14:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-08-02T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-08-02T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-08-02T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-08-02T17:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-08-03T00:12:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-08-03T00:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-08-05T19:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2021-08-07T00:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-08-10T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-08-10T19:00:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2021-08-10T19:22:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2021-08-10T19:22:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.