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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001481220135030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39a17fc1b2bdac2a3960dde8af9867ff46bd2d24d0e5170b973819416561ca7c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001481220135030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa de 40% do FGTS | Comissões e Percentuais | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Extinção Normal do Contrato a Termo | Rescisão Indireta | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | indenização Adicional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 39a17fc1b2bdac2a3960dde8af9867ff46bd2d24d0e5170b973819416561ca7c. SHA-256 do comentário: 09a743ce8e3b03bbcf170a3eabdd0de72e546a5bc482eaa6b9e668c7080b58c3.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2015-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2015-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2015-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2015-05-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2015-06-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2015-06-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2015-06-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2015-07-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2015-08-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2015-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2015-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2015-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2015-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2015-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:39.286744037Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 39a17fc1b2bdac2a3960dde8af9867ff46bd2d24d0e5170b973819416561ca7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2015-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-17
Recebimento (TPU 977)
2015-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-06
Petição (TPU 85)
2015-08-05
Petição (TPU 85)
2015-07-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-16
Petição (TPU 85)
2015-06-11
Petição (TPU 85)
2015-06-05
Petição (TPU 85)
2015-05-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa de 40% do FGTS | Comissões e Percentuais | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Extinção Normal do Contrato a Termo | Rescisão Indireta | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | indenização Adicional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-09-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.