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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-RJ 06000052720206190036

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c90f1042ad08404b0bb991cca65409059becb79febb00883f7a676f162b19808

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-02-20 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-02-20 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-05-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-05-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T12:46:51.224000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200129173432
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c90f1042ad08404b0bb991cca65409059becb79febb00883f7a676f162b19808

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-29 a 2023-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-25
Definitivo (TPU 246)
2023-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-25
Documento (TPU 581)
2023-05-19
Reativação (TPU 849)
2023-05-19
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-19
Documento (TPU 581)
2020-03-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-20
Petição (TPU 85)
2020-02-20
Petição (TPU 85)
2020-02-20
Conclusão (TPU 51)
2020-02-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-29T17:34:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  2. 2020-01-29T17:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  3. 2020-02-20T16:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  4. 2020-02-05T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  5. 2020-02-05T16:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  6. 2020-02-20T15:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  7. 2020-02-20T15:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  8. 2023-05-19T16:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  9. 2023-05-25T18:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  10. 2020-01-29T17:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  11. 2020-01-30T15:08:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  12. 2020-02-27T16:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  13. 2020-03-04T14:25:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  14. 2023-05-19T16:08:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  15. 2023-05-19T16:08:30.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  16. 2023-05-25T18:15:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  17. 2023-05-25T18:15:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.