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Boletim de Ocorrência Circunstanciada — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJPE 00000276120178171190

Classe: Boletim de Ocorrência CircunstanciadaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4dd9b82fa87582b6fe6b645e893b47e2a7a692a147a34d1802b1c915a9addfe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz

Tema documentado no texto da fonte

Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno

Trecho de Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: boletim, ocorrencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d3346f98f0821fb66ac6cbc2fd8191f6a4bb96d4238667e20e66a7886cab209c
  • Registro documental: b4dd9b82fa87582b6fe6b645e893b47e2a7a692a147a34d1802b1c915a9addfe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-10 — Homologada a Remissão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2017-02-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-01-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-08-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-08-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-06-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-11-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-11-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-11-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-04-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-04-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Homologada a Remissão» em 2017-02-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-06-14 para o assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-04-17 para o assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-24 a 2024-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-31
Definitivo (TPU 246)
2020-12-09
Definitivo (TPU 246)
2020-12-09
Recebimento (TPU 132)
2020-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-04-28
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-04-17
Desarquivamento (TPU 893)
2020-04-17
Conclusão (TPU 51)
2019-11-29
Provisório (TPU 245)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-24T12:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-24T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-06T14:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  4. 2017-02-20T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-10-23T17:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-01-08T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-01-29T09:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-08-29T12:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  9. 2018-08-29T12:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-07-16T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  11. 2019-10-11T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-11-05T11:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  13. 2019-11-25T10:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
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}
  14. 2019-11-29T12:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2019-11-29T12:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2020-04-17T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  17. 2017-01-24T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-02-01T08:32:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  19. 2017-02-01T11:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-02-01T12:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-02-10T10:36:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
  22. 2017-02-15T10:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-02-15T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-11-03T08:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-01-10T10:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-08-29T12:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-06-14T12:54:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  28. 2019-08-13T08:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-10-21T14:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-11-29T12:28:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2020-04-17T11:41:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  32. 2020-04-28T12:12:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  33. 2020-08-17T10:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2020-12-09T11:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-12-09T11:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2024-01-31T11:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.