TRF5 — 00000593520214059810

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª Relatoria da 3ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2021-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00213e57305cb8228353c23ec3e0827c11179b8b4aa16c2b2ffe31766da6684c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-29 a 2022-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-29
Documento (TPU 581)
2022-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-16
Mérito (TPU 12200)
2022-03-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono de Permanência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-29T19:18:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2021-10-11T16:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-10-25T20:14:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  4. 2021-10-26T08:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
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  5. 2021-11-16T10:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 66
        }
      ]
    }
  6. 2021-11-16T10:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ]
    }
  7. 2021-11-16T10:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  8. 2021-11-16T12:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ]
    }
  9. 2021-11-16T13:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  10. 2021-11-16T13:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  11. 2021-11-19T07:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  12. 2021-12-10T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2021-12-14T10:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 36
        }
      ]
    }
  14. 2022-02-10T20:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  15. 2022-03-10T16:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2022-03-16T12:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2022-03-22T16:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  18. 2022-03-22T16:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  19. 2022-04-19T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-04-21T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-04-23T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-04-29T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-04-29T00:01:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2022-04-29T00:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  25. 2021-10-15T20:14:35.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  26. 2021-11-12T16:51:08.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  27. 2021-11-12T16:51:08.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  28. 2022-02-10T20:47:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  29. 2022-03-16T12:31:51.000Z — Mérito (TPU 12200)
  30. 2022-03-22T16:04:01.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  31. 2022-04-29T00:01:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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