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Inquérito Policial — Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — TRE-MG 06000091720256130340

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af45748593c6ad79c79ee1963d05c7f3f7a258c5ba1217ff5b4f86913bd846ad

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-13 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2025-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2025-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2025-10-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2026-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2026-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2026-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2026-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2026-05-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2026-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2026-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2026-05-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2026-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-08 a 2026-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-24
Conclusão (TPU 51)
2026-05-23
Petição (TPU 85)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19
Documento (TPU 581)
2026-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-11
Documento (TPU 581)
2025-10-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-08T16:36:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  2. 2025-05-13T15:19:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  3. 2025-05-13T16:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  4. 2025-05-13T17:41:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  5. 2025-06-23T14:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  6. 2025-10-23T14:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  7. 2026-05-24T14:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  8. 2025-05-13T16:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  9. 2025-05-13T17:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  10. 2025-05-13T17:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  11. 2025-05-22T13:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  12. 2025-05-26T12:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  13. 2025-06-16T20:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  14. 2025-07-01T17:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  15. 2025-09-30T02:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  16. 2025-10-03T11:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  17. 2025-10-03T12:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  18. 2025-10-06T18:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  19. 2025-10-14T17:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  20. 2025-10-24T10:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  21. 2026-02-11T09:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  22. 2026-02-11T09:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  23. 2026-05-19T16:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  24. 2026-05-21T12:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  25. 2026-05-23T11:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  26. 2026-06-08T16:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  27. 2026-09-17T00:32:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  28. 2025-04-08T16:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  29. 2025-05-13T15:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  30. 2025-05-13T16:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  31. 2025-05-13T17:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  32. 2025-06-24T15:06:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  33. 2025-06-24T15:06:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  34. 2025-10-24T10:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  35. 2025-10-24T10:41:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16008",
    "nome": "340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte"
  }
}
  36. 2026-05-25T17:26:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}
  37. 2026-05-25T17:26:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89808",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.