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Recurso Especial — IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — STJ 00003832720114010000

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29e4f68568daa22e5f383abe70cec957e8cb3310e476203e6911d0c6e48dc0c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2023-12-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-03-06 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2024-03-07 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-03-13 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-03-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2024-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2024-03-06 relativo a «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-03-13 relativo a «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-21 no assunto oficial «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-28 a 2024-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-14
Publicação (TPU 92)
2024-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-13
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2024-03-07
Publicação (TPU 92)
2024-03-07
Conclusão (TPU 51)
2024-03-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2024-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-06
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-19T14:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-12-19T14:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-02-08T14:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-02-08T18:00:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-02-08T19:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-03-07T17:25:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2024-03-07T18:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2024-03-13T16:40:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  9. 2023-11-28T06:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2024-02-08T15:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2024-03-06T13:30:01.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
  12. 2024-03-07T05:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-03-14T05:47:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-05-21T17:23:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2024-05-21T17:23:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2024-03-06T13:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-03-06T18:56:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-03-13T16:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-03-13T18:54:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.