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Recurso Especial — Classificação e/ou Preterição — STJ 00003827620178130416

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData de ajuizamento: 2019-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4e02b96935a5f56e815af5fe9aa9fc37f6e0e74f154114ee711e52945029d5f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003827620178130416 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Classificação e/ou Preterição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f4e02b96935a5f56e815af5fe9aa9fc37f6e0e74f154114ee711e52945029d5f. SHA-256 do comentário: 6d6dee129dc2cf585312d20a26d01df1c78f9ae7621c2e74ed5a256b785ffe10.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-10-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-10-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-10-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-10-21 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-10-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-03-30 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Classificação e/ou Preterição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T14:01:59.438496345Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-08-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f4e02b96935a5f56e815af5fe9aa9fc37f6e0e74f154114ee711e52945029d5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-02 a 2020-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-31
Publicação (TPU 92)
2020-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-30
Provimento (TPU 237)
2020-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-21
Conclusão (TPU 51)
2019-10-21
Petição (TPU 85)
2019-10-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-10-03
Publicação (TPU 92)
2019-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Classificação e/ou Preterição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-07T11:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-08-07T11:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-10-01T16:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2019-10-21T16:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2019-10-21T16:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-08-02T08:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-08-12T13:55:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2019-08-13T05:28:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-10-03T05:58:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-03-30T18:50:08.000Z — Provimento (TPU 237)
  11. 2020-03-31T05:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-05-25T21:58:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-05-25T21:58:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2019-08-12T13:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-08-12T19:45:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-10-01T16:12:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2019-10-01T17:25:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-10-02T20:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-10-21T16:20:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2020-03-30T18:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-03-30T20:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.