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Procedimento Comum Cível — Irredutibilidade de Vencimentos — TJPE 00000027720258172480

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARUGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a1387ea52ec99b970d053050f4f2b75f9660699e9f0cdc21fa1a25d06933696

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2025-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2025-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-04-14 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-05-05 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-09-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-11-12 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2025-12-04 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2026-01-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-02 a 2026-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-20
Remessa (TPU 123)
2025-12-04
Petição (TPU 85)
2025-11-24
Publicação (TPU 92)
2025-11-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-12
Petição (TPU 85)
2025-10-15
Petição (TPU 85)
2025-10-13
Publicação (TPU 92)
2025-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Irredutibilidade de Vencimentos | Piso Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-20T19:03:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  2. 2025-12-04T09:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  3. 2025-11-12T12:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  4. 2025-10-15T10:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  5. 2025-10-09T17:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  6. 2025-09-18T09:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  7. 2025-09-17T14:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  8. 2025-08-18T11:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  9. 2025-08-06T20:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  10. 2025-07-04T09:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  11. 2025-06-12T14:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  12. 2025-05-05T12:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  13. 2025-04-14T00:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  14. 2025-02-24T08:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  15. 2025-02-14T09:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  16. 2025-01-07T09:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  17. 2025-01-02T10:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  18. 2025-01-02T10:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  19. 2025-11-24T03:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  20. 2025-11-20T02:39:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  21. 2025-10-13T03:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  22. 2025-10-11T02:47:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  23. 2025-05-04T02:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  24. 2025-05-04T02:05:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  25. 2025-11-18T13:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  26. 2025-11-18T13:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  27. 2025-10-09T17:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  28. 2025-10-09T17:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  29. 2025-09-22T11:18:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  30. 2025-09-22T11:18:52.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  31. 2025-06-17T12:06:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  32. 2025-04-26T12:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  33. 2025-04-26T12:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  34. 2025-02-14T09:58:42.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  35. 2025-01-07T10:31:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7111",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.