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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPB 00000495119948151071

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única de JacaraúGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8080c41280f36007dce235f2f41ee9e0f7e4885f4cf57efdf1fb2fdc894ef5f7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 8080c41280f36007dce235f2f41ee9e0f7e4885f4cf57efdf1fb2fdc894ef5f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 1994-02-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-12-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2020-11-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-12-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-02-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-08-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-11-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-02-02 a 2022-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-08
Provisório (TPU 245)
2022-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-19
Desarquivamento (TPU 893)
2022-08-19
Conclusão (TPU 51)
2022-08-19
Documento (TPU 581)
2021-02-16
Provisório (TPU 245)
2020-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-10
Petição (TPU 85)
2020-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-26
Documento (TPU 581)
2020-11-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-12-10T10:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-12-10T11:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 1994-02-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  10. 1994-02-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  11. 1994-02-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-08-19T06:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2022-08-19T06:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 1994-02-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  15. 1994-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  16. 2020-11-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-12-10T10:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2021-02-16T12:29:36.000Z — Provisório (TPU 245)
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  19. 2022-08-19T06:05:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  20. 2022-10-05T14:49:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-11-08T07:23:29.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.