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TJMA — 00001912020098100117

Classe: Reintegração / Manutenção de PosseOrgao: VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�SGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d815e6a51d3e797010aca83fc28665ed3556a1e36c371ead8bacd64a6158a9cb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-27 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03: Petição (TPU 85)
2026-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-21: Petição (TPU 85)
2026-07-21: Petição (TPU 85)
2026-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-17: Publicação (TPU 92)
2026-07-17: Petição (TPU 85)
2026-07-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 10445

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-12-12T09:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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    "codigo": "3817",
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  }
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2009-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
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      "valor": 1
    }
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    "codigo": "3817",
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2011-01-12T16:22:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-02T09:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-02T09:25:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-02T09:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-02-02T11:19:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2011-03-23T15:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
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2011-07-25T18:30:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-04T17:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2012-10-09T12:05:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2012-10-17T16:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "3817",
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2013-07-24T12:05:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-24T12:37:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
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2013-09-25T14:42:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-04T10:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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2015-02-05T10:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-04T17:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3817",
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  }
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2015-08-06T11:51:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-10T14:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
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    }
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2015-09-10T14:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
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  }
}

2015-09-10T14:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2015-09-10T15:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2016-10-06T12:17:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2016-10-06T15:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
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      "valor": 1
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2018-06-05T17:43:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}
```

2018-06-20T18:05:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-08-03T11:00:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "82908",
    "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
  }
}

2026-07-25T01:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82908",
    "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
  }
}

2026-07-25T01:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82908",
    "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
  }
}

2026-07-25T01:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82908",
    "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
  }
}

2026-07-21T09:02:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82908",
    "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
  }
}

2026-07-21T08:21:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82908",
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  }
}

2026-07-17T12:35:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "82908",
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  }
}

2026-07-17T01:05:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82908",
    "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
  }
}

2026-07-17T01:05:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82908",
    "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
  }
}
```

2026-07-17T01:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82908",
    "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
  }
}

2026-07-17T01:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82908",
    "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
  }
}

2026-07-15T13:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82908",
    "nome": "VARA AGR�RIA DO  TERMO JUDICI�RIO DE  S�O LU�S"
  }
}

2026-07-15T13:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82908",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002215920074013302 — Imissão na Posse · 2007-05-15 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Imissão na Posse
- Órgão julgador: VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / Vara Única de Campo Formoso
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- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Demarcação / Divisão
- Órgão julgador: VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
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- Tribunal: TJMA / TJPE
- Órgão julgador: VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
TJMA — 00001935020108100118 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2010-04-23 · 1 referência(s) em comum
TJMA — 00001934320178100138 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2017-02-17 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000279320238172340 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2023-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Órgão julgador: VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
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- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI