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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001486120145030050

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Bom DespachoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37e4417f1d564bd9c4965dcdfb3060c2196af13fb01c42e7680bf6ca6b4776e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001486120145030050 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Benefício Previdenciário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bom Despacho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 37e4417f1d564bd9c4965dcdfb3060c2196af13fb01c42e7680bf6ca6b4776e6. SHA-256 do comentário: d04ff7661c4dd35875de08370e2b85a0b173dba6834799db2d127fd89df87362.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-02-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-05-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2016-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2016-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2016-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2016-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2016-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2016-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2016-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2016-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2016-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2016-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2016-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2016-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2016-10-24 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2016-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:22.728194973Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 37e4417f1d564bd9c4965dcdfb3060c2196af13fb01c42e7680bf6ca6b4776e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2016-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-24
Procedência em Parte (TPU 221)
2016-10-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-21
Conclusão (TPU 51)
2016-09-08
Conclusão (TPU 51)
2016-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Conclusão (TPU 51)
2016-08-26
Conclusão (TPU 51)
2016-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Benefício Previdenciário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2015-02-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.