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Ação Cautelar — Captação Ilícita de Sufrágio — TSE 06003390320206000000

Classe: Ação CautelarÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 833ea097af520e48136bc49094a8d77c1e220e18f12b02d209e7579331a52ca9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003390320206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 833ea097af520e48136bc49094a8d77c1e220e18f12b02d209e7579331a52ca9. SHA-256 do comentário: 1bf6bcfc6812a3b2d85760cfef0fb83638e0a6c8da9182b29009ca6365c021bc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-03 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-04-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-04-17 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-04-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2020-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2020-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2020-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.212018572Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-04-03T16:18:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 833ea097af520e48136bc49094a8d77c1e220e18f12b02d209e7579331a52ca9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-03 a 2020-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-10
Definitivo (TPU 246)
2020-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-28
Publicação (TPU 92)
2020-04-20
Petição (TPU 85)
2020-04-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-03T17:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-04-03T17:43:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-04-15T16:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-04-03T16:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-04-03T16:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-04-03T16:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-04-03T16:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-04-03T17:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-04-03T17:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-04-03T17:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-04-03T17:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-04-03T18:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-04-03T18:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-04-03T18:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-04-06T18:17:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-04-06T18:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-04-06T18:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-04-07T10:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-04-08T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-04-15T16:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-04-15T16:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-04-16T14:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-04-17T13:42:59.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  24. 2020-04-17T13:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-04-17T15:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-04-17T15:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-04-18T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-04-20T21:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-04-28T18:24:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-05-05T15:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-05-07T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-05-08T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-05-08T16:40:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2020-05-10T21:33:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2020-05-10T21:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.