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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00000155920148110110

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b67efea4019deea00ab739b5ee8a60f4a31bf3883814f67a7bf7505c84492c92

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b67efea4019deea00ab739b5ee8a60f4a31bf3883814f67a7bf7505c84492c92
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2019-07-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2019-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2019-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2019-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2021-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2021-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2021-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2021-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2021-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-24 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2023-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-30
Remessa (TPU 123)
2021-08-27
Definitivo (TPU 246)
2021-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-11
Publicação (TPU 92)
2021-05-11
Publicação (TPU 92)
2021-05-10
Petição (TPU 85)
2021-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T15:43:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-01-09T12:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-01-22T13:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2014-01-22T13:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2014-01-22T13:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2014-03-24T15:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-03-28T16:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-10-09T14:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2014-11-04T14:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2015-05-11T17:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-01-26T13:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-02-22T14:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2016-03-22T12:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-07-05T14:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2016-07-15T17:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2017-03-29T18:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2017-09-18T08:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-10-27T13:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
}
  19. 2017-11-21T13:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  20. 2018-04-10T13:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2018-07-11T15:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-08-02T13:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2018-08-20T16:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8101",
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  24. 2018-12-04T15:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  25. 2019-01-14T14:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  26. 2019-07-24T18:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2019-08-27T18:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-09-06T13:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "orgaoJulgador": {
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  29. 2019-09-10T16:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-01-22T09:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-06-09T11:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-05-07T13:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-05-07T13:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-05-08T09:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-05-08T09:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-05-10T14:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-08-23T17:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2021-08-30T15:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  39. 2021-10-05T16:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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  40. 2014-01-28T17:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8101",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.