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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00001403920118060185

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f47a2fc0d6935c34140bfa06593c39aa3fd95928be26088df6a68bc3684cbcd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8f47a2fc0d6935c34140bfa06593c39aa3fd95928be26088df6a68bc3684cbcd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2015-01-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2021-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2021-08-13 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2021-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2022-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2022-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2022-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-05-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-05-24 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-01-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-15 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-06 a 2023-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-24
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-05-24
Definitivo (TPU 246)
2023-05-24
Documento (TPU 581)
2022-12-13
Documento (TPU 581)
2022-12-13
Documento (TPU 581)
2022-12-03
Remessa (TPU 123)
2022-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-21T17:07:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-12-03T16:16:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2017-09-14T13:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-24T09:02:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-05-28T11:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-11-11T09:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-07-07T20:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-09-23T09:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-11-07T09:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-04-17T17:23:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  11. 2021-03-16T09:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-01-31T11:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-09-23T09:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-02-14T08:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-05-29T14:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-11-13T11:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-08-13T09:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2022-02-25T00:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-12-13T13:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2015-05-26T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2019-07-29T15:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-07-07T13:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2018-05-24T09:19:14.000Z — Remessa (TPU 982)
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  24. 2020-06-17T15:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-03-10T16:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  26. 2021-11-24T09:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  27. 2023-05-24T05:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  28. 2020-05-20T09:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-09-29T09:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2022-02-14T08:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2022-12-13T10:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2015-08-11T11:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  33. 2020-07-13T15:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 79
    }
  ]
}
  34. 2021-03-27T07:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  35. 2022-02-11T06:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-09-26T16:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2019-01-30T15:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  38. 2020-05-19T18:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  39. 2020-07-14T18:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  40. 2022-02-14T08:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.