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Execução Fiscal — Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio — TJRS 00051513620078210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79f7bd4cecedb337d2402c3d2d4fb4fd8834c1593167e4eb1582dda9b717bd94

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051513620078210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 79f7bd4cecedb337d2402c3d2d4fb4fd8834c1593167e4eb1582dda9b717bd94. SHA-256 do comentário: 8d714c36e2b2d3ec41f7a9edfed4477310f092bbdee2d496f2aa4bdaafa0abde.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2007-05-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2010-06-09 — de Conciliação; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2010-07-07 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-12-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2015-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2015-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2016-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2016-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2016-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2016-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2018-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T14:00:00.771778933Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 79f7bd4cecedb337d2402c3d2d4fb4fd8834c1593167e4eb1582dda9b717bd94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-09 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-07
Definitivo (TPU 246)
2016-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-07
Recebimento (TPU 132)
2016-05-23
Recebimento (TPU 132)
2016-05-23
Recebimento (TPU 132)
2016-05-23
Recebimento (TPU 132)
2015-12-17
Recebimento (TPU 132)
2015-12-16
Recebimento (TPU 132)
2015-12-10
Conclusão (TPU 51)
2015-12-09
Documento (TPU 581)
2015-12-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-03T15:43:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2010-06-09T10:20:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2010-07-07T15:03:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  4. 2011-12-27T09:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2015-12-09T10:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-12-09T10:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2015-12-10T09:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2007-02-09T16:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-04-13T18:18:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2007-04-18T16:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-08-13T13:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-09-26T18:24:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2007-10-05T16:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-01-21T17:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-03-06T16:31:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2008-03-25T18:23:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2008-03-28T13:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-12-02T11:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-01-16T10:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-06-11T16:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-07-22T14:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-05-23T18:04:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2012-02-02T17:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-03-22T16:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-04-17T09:43:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2013-05-02T14:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-05-20T12:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-10-07T17:02:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2014-04-08T17:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-05-26T13:53:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2014-07-15T12:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-08-12T16:24:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2014-08-26T16:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-11-10T12:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-11-26T17:53:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2015-01-21T16:48:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2015-02-23T15:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-03-20T15:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-10-26T13:41:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2015-12-04T14:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.