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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001478820145030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 594f28d180e21697fc8148af664924029e889dce44a3e1952e583dbe6a59b5c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001478820145030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Citação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 594f28d180e21697fc8148af664924029e889dce44a3e1952e583dbe6a59b5c0. SHA-256 do comentário: 74788cc657419561a3182c6b7c7544021bb97870ccdcaf8ff883e0377fdcb6ea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-07-02 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-07-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:49.868694346Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 594f28d180e21697fc8148af664924029e889dce44a3e1952e583dbe6a59b5c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2017-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-27
Conclusão (TPU 51)
2015-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-28
Conclusão (TPU 51)
2015-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-27
Conclusão (TPU 51)
2015-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Citação | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-06-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.