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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00305817820148190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d21f28b35efabdcdd8cb82dfbb9eb947071da57a2f1beaaaa88f03750ff38013

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-07-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2016-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-11-23 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2016-12-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2018-03-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2019-11-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:12:01.148394345Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-07-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d21f28b35efabdcdd8cb82dfbb9eb947071da57a2f1beaaaa88f03750ff38013

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-24 a 2022-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-04
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-29
Provisório (TPU 245)
2018-03-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-12-15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-11-23
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2016-11-11
Conclusão (TPU 51)
2016-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-05-12
Publicação (TPU 92)
2016-05-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-05-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contravenções Penais | Estupro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-24T11:24:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2014-07-29T14:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-07-31T14:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-01-16T17:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2015-01-16T17:45:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2016-01-14T18:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2016-01-15T16:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2016-02-23T17:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2016-04-04T13:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2016-05-04T11:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2016-05-09T20:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2016-05-12T16:46:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2016-11-11T14:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2014-07-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-03-23T15:04:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2015-03-23T15:20:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2015-07-18T17:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-11-03T11:57:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2015-11-03T11:57:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2015-11-03T11:57:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2015-11-03T12:55:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2015-11-03T15:20:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2015-11-03T16:55:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2016-01-14T18:39:06.000Z — Denúncia (TPU 402)
  26. 2016-01-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-02-19T17:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-02-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-04-01T13:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-04-11T13:32:39.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  31. 2016-04-14T16:02:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2016-04-14T16:43:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2016-04-27T11:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-05-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-05-10T20:03:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2016-11-09T18:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-11-23T14:48:26.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  38. 2016-12-15T18:12:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  39. 2018-03-09T11:40:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  40. 2019-11-29T16:37:43.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.