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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJAL 00000586520148020071

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São SebastiãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76d2d73b6d64f2cd18765d5608cd39f1cb8482a761fb49919ce9da8710ea7a9d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-11 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2015-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2015-10-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2017-01-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-01-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-01-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-01-05 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2017-01-05 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2020-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2020-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2020-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2020-05-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2020-07-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2020-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2020-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2020-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2020-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-10-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2017-01-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-11 a 2020-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-24
Petição (TPU 85)
2020-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-09
Publicação (TPU 92)
2020-08-05
Documento (TPU 581)
2020-08-05
Morte do agente (TPU 1042)
2020-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-04
Conclusão (TPU 51)
2020-07-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-05T09:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2017-01-05T09:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2017-01-05T09:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-01-05T09:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2017-01-05T09:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-01-04T13:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  7. 2017-01-04T13:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2017-01-04T13:31:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  9. 2017-01-04T13:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2017-01-04T13:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-01-04T13:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-01-04T13:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-01-04T13:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  14. 2017-01-04T13:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2017-01-04T13:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-01-04T13:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2017-01-04T13:16:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-01-04T13:15:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2017-01-04T12:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2017-01-04T12:36:35.000Z — Denúncia (TPU 402)
  21. 2017-01-04T12:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2017-01-04T12:22:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  23. 2016-10-20T13:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-09-06T09:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-02-12T13:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  26. 2015-12-17T14:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2015-12-01T10:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-12-01T10:39:58.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  29. 2014-10-22T10:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-06-03T11:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2014-06-02T10:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2014-05-29T09:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-05-22T10:49:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  34. 2014-05-22T10:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-05-19T12:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-05-19T12:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-04-11T11:33:02.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  38. 2014-04-11T09:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-04-11T08:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-04-11T08:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.