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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Falsa identidade — TJSE 00024752120148250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1b40f7789fae07417779a7dadc71e1024facdd88953893c7a91e552ed5a591c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024752120148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b1b40f7789fae07417779a7dadc71e1024facdd88953893c7a91e552ed5a591c. SHA-256 do comentário: 2de818901a668d4efa223097cf3f7faaf65a17b40c5e9f095c62b9b9823938a6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  2. 2014-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2014-12-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2015-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2015-03-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2015-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2015-04-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2015-06-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2015-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2016-04-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:23:50.932000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1b40f7789fae07417779a7dadc71e1024facdd88953893c7a91e552ed5a591c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-04 a 2019-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-19
Definitivo (TPU 246)
2017-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-30
Definitivo (TPU 246)
2017-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-11
Documento (TPU 581)
2016-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-12
Recebimento (TPU 132)
2016-12-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsa identidade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-09T11:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-06-30T13:06:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-04-24T08:43:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-03-03T10:18:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2014-12-16T10:19:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2019-08-20T10:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-04T10:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-03-02T19:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-19T15:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-08T10:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-01T10:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-12T10:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-06-01T09:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-03T09:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-26T11:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-07-14T08:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-04T10:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-04-30T10:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-04-15T18:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-01T10:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-03-31T13:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-03-24T13:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-02-12T11:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-02-11T11:01:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-08-19T10:36:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-01-30T13:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2017-01-30T13:06:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-01-11T08:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-12-12T08:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-12-07T10:43:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-12-01T14:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-12-01T10:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-09-19T11:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-09-15T09:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-09-12T11:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-08-26T07:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-07-19T12:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-07-15T13:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-07-12T09:24:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-07-01T12:00:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.