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TRF1 — 00000222720194014301

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8a62ac0822b6a277b317dcd8ef1e38d5fcb2bd79838ca49bc4c86444b7d5e3c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-28 a 2025-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-18: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2025-06-18: Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-17: Petição (TPU 85)
2025-06-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-06: Documento (TPU 581)
2025-06-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-06: deferimento (TPU 12444)
2025-06-05: Conclusão (TPU 51)
2025-06-05: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-11-05: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2023-10-31: Redistribuição (TPU 36)
2023-10-31: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-28T12:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "02ª Araguaína"
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2019-02-13T17:06:48.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "nome": "02ª Araguaína"
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2019-02-19T15:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-10T14:21:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-13T17:06:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-02-13T17:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2019-02-20T15:56:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Araguaína"
  }
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2019-02-20T16:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-03-01T12:35:00.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-04-02T11:15:46.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Araguaína"
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2019-05-22T12:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-07-05T15:06:07.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Araguaína"
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2019-07-24T11:53:20.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Araguaína"
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2019-09-16T16:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Araguaína"
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2019-09-16T16:54:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-20T10:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-08T17:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Araguaína"
  }
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2019-12-02T11:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Araguaína"
  }
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2020-01-24T14:51:11.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
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2020-03-03T16:33:11.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
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2020-03-04T15:48:51.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
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2020-03-19T15:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Araguaína"
  }
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```
2020-03-24T16:09:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
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2020-03-24T16:11:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-03-31T16:01:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-03-31T16:01:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-03-31T16:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-04-18T12:46:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2020-08-31T12:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-01T17:26:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T01:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2020-10-30T05:41:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-30T12:43:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2021-02-05T15:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-20T16:11:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-01T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
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2021-07-05T10:57:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}

2021-08-06T11:39:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}

2021-10-13T08:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}

2021-10-27T09:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002203720184013901 — Embargos à Execução Fiscal · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 07ª - Belém
TJRN — 00059040520118200124 — Procedimento Comum Cível · 2011-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00005913020108150741 — Execução Fiscal · 2010-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / Vara Única de Boqueirão
TRF1 — 00002194520114013821 — Execução Fiscal · 2011-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / Vara Única de Muriaé
TRF1 — 00002205220184013702 — Execução Fiscal · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 11ª - São Luís
TJES — 00001405320158080020 — Execução Fiscal · 2015-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJES
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 1ª VARA - GUACUI
TRF6 — 00000659720194013804 — Execução Fiscal · 2019-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000660220164013800 — Execução Fiscal · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO