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Dúvida — Concessão / Permissão / Autorização — TJSC 03014484120188240007

Classe: DúvidaÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de Bigua�uGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b65ea4892d9da069f0eb0de355bbd96d07d12e8ba6dca6c10b9ac919c51d28c

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03014484120188240007 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Concessão / Permissão / Autorização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Bigua�u”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7b65ea4892d9da069f0eb0de355bbd96d07d12e8ba6dca6c10b9ac919c51d28c. SHA-256 do comentário: 34d7120f00dd54f73b20896494e6c8187a5152e876e6eb51cee6e8636dad7bc4.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2018-07-16 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); retificação de resultado de julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-08-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-10-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-12-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-23 trata do assunto oficial «Concessão / Permissão / Autorização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:48:57.402000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180420150831
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b65ea4892d9da069f0eb0de355bbd96d07d12e8ba6dca6c10b9ac919c51d28c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-20 a 2020-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-23
Documento (TPU 581)
2020-04-23
Definitivo (TPU 246)
2020-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-23
Publicação (TPU 92)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Publicação (TPU 92)
2019-12-18
Procedência (TPU 219)
2019-12-11
Conclusão (TPU 51)
2019-11-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Concessão / Permissão / Autorização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-16T18:35:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "retificação de resultado de julgamento",
      "valor": 100
    }
  ]
}
  2. 2018-04-20T15:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-04-23T17:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-04-23T17:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-04-23T17:52:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2020-03-05T09:27:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2020-01-23T14:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-12-18T20:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-12-18T18:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-12-18T18:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-12-18T18:47:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-12-18T18:47:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  13. 2019-12-11T14:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-11-26T15:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-10-12T08:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-08-23T15:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-08-23T15:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-08-21T14:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-21T14:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-06-03T11:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-05-15T11:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-05-10T18:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-12-13T17:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-11-27T16:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2018-11-06T15:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-11-06T14:49:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-07-16T18:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-07-12T20:03:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  29. 2018-07-12T20:03:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  30. 2018-06-22T14:58:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2018-06-20T15:57:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2018-04-20T20:08:16.000Z — Cálculo (TPU 16)
  33. 2018-04-20T18:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.