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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000013620194013821

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de MuriaéGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01363835684f89c808942c2268273215664fd94832f263a86eef810d115fc5cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 01363835684f89c808942c2268273215664fd94832f263a86eef810d115fc5cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-11-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2021-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-12-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-01-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2022-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2022-05-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2022-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2022-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2022-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-22 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-16 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-18
Definitivo (TPU 246)
2022-08-18
Documento (TPU 581)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-27
Petição (TPU 85)
2022-06-27
Petição (TPU 85)
2022-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-24
Publicação (TPU 92)
2022-06-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-16T13:42:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-01-22T14:53:41.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-02-04T14:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-02-18T14:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-03-29T17:38:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2019-06-13T18:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-07-01T15:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-09-09T13:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-09-16T15:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-10-28T14:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-12-03T10:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2021-12-03T10:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2019-02-18T14:25:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2019-02-18T14:26:47.000Z — Mandado (TPU 985)
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  16. 2019-02-19T14:27:14.000Z — Mandado (TPU 985)
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  17. 2019-05-15T16:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2019-05-15T16:28:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  19. 2019-05-16T14:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  20. 2019-05-20T12:46:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-05-20T14:41:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  22. 2019-06-07T15:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-07-09T13:50:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  24. 2019-07-09T13:51:02.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  25. 2019-07-19T17:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2019-07-22T15:49:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  27. 2019-07-23T18:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2019-07-23T18:31:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  29. 2019-07-30T11:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  30. 2019-08-01T12:19:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-08-21T14:08:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2019-09-04T09:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-10-07T12:34:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  34. 2019-10-08T13:54:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-10-09T12:41:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2019-10-11T12:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2019-11-18T16:49:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  38. 2022-01-19T10:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  39. 2022-01-19T13:48:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  40. 2022-01-20T11:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.