Ir ao conteúdo

TJGO — 00178859720198090175

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d00766bac81909bae26b4b82fd15668fef1c764d0d787cbe0671c6528153dbdc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-11 a 2024-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-07: Confirmada (TPU 12266)
2024-05-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-06: Confirmada (TPU 12266)
2024-05-06: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-05-06: Conclusão (TPU 51)
2024-05-06: Petição (TPU 85)
2024-03-21: Definitivo (TPU 246)
2024-03-21: Definitivo (TPU 246)
2024-03-21: Documento (TPU 581)
2024-03-21: Documento (TPU 581)
2024-03-12: Documento (TPU 581)
2024-03-07: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2020-02-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2020-08-22T14:37:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2020-08-22T14:37:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-01-29T13:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-02-03T17:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-03-23T13:32:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-03-23T14:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-03-30T14:29:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-04-05T13:53:32.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-04-05T14:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-04-05T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-06-22T13:22:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-06-24T16:48:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-07-08T10:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-08-12T17:26:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-08-12T17:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-08-19T11:26:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-11-17T10:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-01-06T11:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-01-06T11:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-04-05T14:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-07-04T11:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-07-25T12:53:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-08-26T16:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-08-26T16:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-08-26T16:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-09-04T21:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-09-15T18:27:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-09-22T14:37:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-09-23T15:44:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-09-27T18:02:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-10-03T11:27:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-10-04T17:30:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-10-04T18:12:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-11-07T17:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-11-07T19:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-11-23T12:03:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-11-29T09:23:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-12-08T15:26:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00189899020208090175 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-02-20 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJGO — 00186879520198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-13 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJES — 00001495420248080002 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-10-20 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - ALEGRE
TJGO — 00188322020208090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-20 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJES — 00001472720248080021 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-02-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
TJES — 00001411220248080056 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-12-01 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
TJPR — 00000119420228160112 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-01-04 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
TJPR — 00000119520218160026 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-01-04 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL