Ação de Cumprimento — Direito de Greve — TRT5 00000579620215050493

Classe: Ação de CumprimentoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de IlhéusGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b605958abb34310b3cd11b566e9bc745f7c1976d6a99bd92ff055d1a3d1c58e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000579620215050493 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Direito de Greve | Salário / Pagamento | Salário Vencido/Retido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Ilhéus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 313 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2026-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2b605958abb34310b3cd11b566e9bc745f7c1976d6a99bd92ff055d1a3d1c58e. SHA-256 do comentário: 52b0a6dfbaf514f150fd4dd36bfd194d6fb29d65221dfcd52e0af3335df41b21.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 313 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-16 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  3. 2022-04-02 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  4. 2022-06-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  5. 2022-06-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  6. 2024-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  7. 2024-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  8. 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  9. 2025-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  10. 2025-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  11. 2025-08-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  12. 2025-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  13. 2025-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  14. 2025-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  15. 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  16. 2026-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  17. 2026-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  18. 2026-07-23 — Paga Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-12-16 trata do assunto oficial «Direito de Greve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/260
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-04-02 trata do assunto oficial «Direito de Greve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/266
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Direito de Greve»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/270

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:50:45.651000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210318151420
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b605958abb34310b3cd11b566e9bc745f7c1976d6a99bd92ff055d1a3d1c58e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 313 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-18 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
2026-07-23
Paga (TPU 12176)
2026-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-07
Publicação (TPU 92)
2026-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-07
Publicação (TPU 92)
2026-07-01
Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2026-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Greve | Salário / Pagamento | Salário Vencido/Retido

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 313. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-18T15:14:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  2. 2021-03-19T15:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  3. 2021-03-22T20:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  4. 2021-03-24T12:32:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  5. 2021-03-24T12:34:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  6. 2021-03-24T13:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  7. 2021-03-24T13:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  8. 2021-03-24T13:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  9. 2021-03-25T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  10. 2021-03-25T01:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  11. 2021-03-25T01:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  12. 2021-03-25T01:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  13. 2021-04-06T10:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  14. 2021-04-07T10:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  15. 2021-04-07T12:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  16. 2021-04-13T00:29:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  17. 2021-04-15T10:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  18. 2021-04-16T04:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  19. 2021-04-16T04:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  20. 2021-04-16T04:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  21. 2021-04-16T13:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  22. 2021-04-17T01:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  23. 2021-04-17T01:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  24. 2021-04-19T10:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  25. 2021-04-19T10:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  26. 2021-04-19T11:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  27. 2021-04-19T14:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  28. 2021-04-22T09:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
    }
  29. 2021-04-22T10:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      }
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  30. 2021-04-26T09:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  31. 2021-04-26T15:35:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
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  32. 2021-04-28T10:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-04-30T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-05-04T10:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-05-05T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2021-05-12T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2021-05-19T00:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  38. 2021-05-26T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
      }
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  39. 2021-06-07T18:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
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    }
  40. 2021-06-17T15:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
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        "codigo": "19981",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.